Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 1.445/2007), para tornar obrigatória a divulgação de relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água e outros dados relativos à segurança hídrica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?