Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 40 de 2015
(RQI 40/2015)
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, incisos II e V; 93, inciso II; e 104, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar da viabilidade técnica e econômica da hidrovia Paranaíba-Paraná-Tietê, com a presença das seguintes autoridades: • Ministério de Minas e Energia – MME; • Ministério dos Transportes – MT; • Representante do Grupo G6+1 da área privada – Dr. Carlos Riva • Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; • Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, Sr. Vicente Andreu Guillo; • Representante da Administração da Hidrovia do Paraná – AHRANA; • Diretor da Companhia Docas de São Sebastião, Sr. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho; • Presidente do Sindicato dos Armadores e Navegação Fluvial do Estado de São Paulo – SINDASP, Sr. Luiz Fernando Horta de Siqueira.
Autoria
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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