e-Cidadania

Altera a lei que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol, para afastar o caráter meramente preferencial do exercício dessa profissão por portadores de diploma expedido por Escolas de Educação Física ou entidades análogas. Assegura o exercício por profissionais que hajam atuado em clubes ou associações filiadas às Ligas ou Federações, nos prazos fixados.