Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 486 de 2015
(RQS 486/2015)
Requer o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, bem como que seja oficiado o Ministério das Comunicações, com vistas ao envio, a esta Casa, das informações necessárias à complementação satisfatória da instrução processual. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 135, de 2015-CCT, sobre o PDS nº 157, de 2013)
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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