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Consulta Pública
RMA 38/2015
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 38 de 2015
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada debater aspectos teóricos e práticos de arranjos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Para tanto, sugiro a participação dos seguintes convidados: Jorge Madeira Nogueira, Professor do Departamento de Economia da universidade de Brasília (UnB) para expor definições básicas e aspectos teóricos dos arranjos de Pagamentos por Serviços Ambientais; Devanir Garcia dos Santos, Coordenador de Implementação de Projetos Indutores, da Agência Nacional de Águas (ANA), para apresentar o Programa Produtor de Águas com ênfase nos gargalos para ampliação dos arranjos de PSA; Fernando Veiga, Gerente de Segurança Hídrica para a América Latina da Organização não Governamental The Nature Conservancy, para apresentar experiências da ONG com arranjos de PSA no Brasil e no mundo; Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante do Ministério da Agricultura (MAPA).
Autoria
Senador Donizeti Nogueira

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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