Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER nº 12 de 2015
(RVM 12/2015)
Requer, nos termos da Resolução n° 1 de 2014 do Congresso Nacional, - que estabelece como competência desta comissão o diagnóstico de lacunas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, bem como solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão - que seja realizada diligência para averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina na capital paulista.
Autoria
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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