Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 21 de 2015
(RRA 21/2015)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir as políticas públicas de apoio à regularização fundiária, com os seguintes convidados: Kátia Abreu – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); João Martins da Silva Júnior – Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Alberto Ercílio Broch – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Adhemar Lopes de Almeida – Secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA); Sérgio Roberto Lopes Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA); Maria Lúcia de Oliveira Falcón – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Autoria
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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