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Como Funciona
VETO nº 9 de 2015
(VET 9/2015)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012 (nº 5.013/2013, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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