e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 232 de 2015

(PLS 232/2015)

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Ementa: Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.661/88, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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