Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 32 de 2015
(RMA 32/2015)
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - Legislação e Fiscalização para o Uso da Água em Minerodutos no Brasil. CONVIDADOS: 1. Vicente Andreu – Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 2. Sérgio Dâmaso de Sousa - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Zani Cajueiro Tobias de Souza – Procuradora da República – MPF; 4. Maria Teresa Corujo - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/ Serra do Gandarela; 5. Anacleta Pires da Silva - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/Grande Carajás; 6. José Fernando Coura – Diretor Presidente do Instituto Brasileiro da Mineração - IBRAM; e 7. Julianna Malerba – pesquisadora da FASE. 8. Lucio Flavio Pinto – jornalista, editor do “Jornal Pessoal”.
Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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