Consulta Pública
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para determinar que o Procurador-Geral da República pode ser escolhido dentre integrantes do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados. A proposta uniformiza o mandato de dois anos, permitida uma recondução, além de exigir a renúncia ao cargo três meses antes do término do mandato para aqueles que pretendem a recondução.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais, haverá um limite claro de mandatos, promovendo a renovação das lideranças.
- Para os membros do Ministério Público, a proposta pode trazer mais transparência e equilíbrio no processo de escolha dos seus líderes.
- Para o Presidente da República e os Governadores, a proposta estabelece um procedimento mais uniforme e previsível para a nomeação desses cargos.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na imparcialidade e na renovação das lideranças do Ministério Público, evitando a perpetuação de um mesmo líder por muitos mandatos.
- Para o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais, haverá um limite claro de mandatos, promovendo a renovação das lideranças.
- Para os membros do Ministério Público, a proposta pode trazer mais transparência e equilíbrio no processo de escolha dos seus líderes.
- Para o Presidente da República e os Governadores, a proposta estabelece um procedimento mais uniforme e previsível para a nomeação desses cargos.
- Para a sociedade, a medida pode aumentar a confiança na imparcialidade e na renovação das lideranças do Ministério Público, evitando a perpetuação de um mesmo líder por muitos mandatos.
Você apoia essa proposição?
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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