Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 178 de 1990
(MSG 178/1990)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00078 1986, QUE INCLUI O FOTOGRAFO AUTONOMO NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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