Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 11.346/2006 para estabelecer que a segurança alimentar e nutricional abrange a ampliação das condições das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?