Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 172 de 1990
(MSG 172/1990)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00048 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, SUAS DEFINICÕES, PRINCIPIOS E DIRETRIZES, DETERMINA COMPETENCIA GERAIS EM CADA ESFERA DE GOVERNO, BENEFICIOS E SERVIÇOS, FONTES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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