e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 116 de 2014

(PLC 116/2014)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code