Consulta Pública
VETO nº 20 de 2014
(VET 20/2014)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (nº 757/2011, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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