Consulta Pública
AVISO nº 44 de 2014
(AVS 44/2014)
Encaminha cópia do Acórdão nº 1621/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 50/2013 (encaminhada pelo Ofício nº 2573/SF, de 5/12/2013), que autoriza o estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.822.905,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e dois mil e novecentos e cinco dólares norte-americanos), para financiamento do "Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia (Prodetur Nacional-Bahia)" (TC 033.487/2013-8).
Autoria
Tribunal de Contas da União
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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