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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 48 de 2014
(RQE 48/2014)
Requer, nos termos do parágrafo único do art. 393-C do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 1, de 2013), a modificação dos prazos nos trabalhos de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional, para as seguintes datas: I – para recebimento de documentos e informações, até 9 de dezembro de 2014; II – para realização de audiências públicas, até 9 de dezembro de 2014; III – para apresentação do relatório final, até 16 de dezembro de 2014.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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