Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 31 de 2014
(RAS 31/2014)
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO, com a presença das seguintes entidades: - Conselho Federal de Medicina – CFM; - Federação Nacional dos Médicos – FENAM; - Associação Médica Brasileira – AMB; - Ministério Público do Trabalho; - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Autoria
Senador Paulo Davim (PV/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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