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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº None de 2001
(RRE None/2001)
Requer nos termos dos incisos II, III, V, IX, XI e XIII do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja promovida, se possível no mês de maio, audiência pública no âmbito dessa Comissão, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras autoridades que venham a ser, igualmente, chamadas a debater neste plenário, para que possamos melhor conhecer e debater em profundidade as ações e mecanismos do Governo no combate ao tráfico e ao consumo de drogas, as normas legais vigentes e o quadro atual da dependência no Brasil. São elas: Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, GENERAL ALBERTO MENDES CARDOSO; Exmo. Sr. Secretário da Receita Federal, SR. EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL; Exmo. Sr. Juiz Federal do Acre, DR. PEDRO FRANCISCO; Exmo. Sr. Subprocurador Geral da República, DR. JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO; Exma. Sra. Subprocuradora Geral da República e Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília - UnB, DRA. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO; Exmo. Sr. Procurador da República, DR. LUIZ FRANCISCO; Exma. Sra. Procuradora Regional da República, DRA. RACHEL ELIAS FERREIRA DODGE; Exmo. Sr. Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – DOM JAIME HENRIQUE CHEMELLO.
Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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