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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 29 de 2004
(RRE 29/2004)
REQUER, NOS TERMOS DO ART. 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A QUAL SEJA CONVIDADA A SENHORA CONSELHEIRA MARIÂNGELA REBUÁ DE ANDRADE SIMÕES, CHEFE DA DIVISÃO DE TEMAS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA DEBATE, NESTA COMISSÃO, ACERCA DAS IMPLICAÇÕES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS PELA APROVAÇÃO DO PDS N° 602/2004, QUE DIPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE O CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADO PELO BRASIL, EM 16 DE JUNHO DE 2003.
Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
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