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PEC 15/2014
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 15 de 2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Explicação da Ementa
Proíbe a privatização da Petrobrás até 31/12/2050.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
64 61
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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