Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 5 de 2014
(VET 5/2014)
Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013 (nº 3.312/2012, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?