Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL nº 61 de 2008
(RRE 61/2008)
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 2008, QUE “APROVA O TEXTO DO MECANISMO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO, APROVADO PELA DECISÃO CMC 25 / 03, EMANADA DA XXV REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL, REALIZADA EM MONTEVIDÉU, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2003”.
Autoria
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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