Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 22 de 2014
(RAS 22/2014)
Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado Nº 9, de 2014 que "Altera a alínea ´p´ do § 9º do art. 28 Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre as contribuições efetivamente pagas por pessoa jurídica relativas a programa de previdência complementar na composição do salário de contribuição", com a presença do seguinte convidado: Representante do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Autoria
Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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