Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 138 de 2014
(PLS 138/2014)
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Ver explicação da ementa
Dispõe que as bibliotecas públicas, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes, deverão facilitar o acesso dos deficientes visuais aos seus computadores, por meio da implantação de programas de software para esse fim.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
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