Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 138 de 2014
(PLS 138/2014)
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ementa: Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Dispõe que as bibliotecas públicas, nos municípios com mais de cinqüenta mil habitantes, deverão facilitar o acesso dos deficientes visuais aos seus computadores, por meio da implantação de programas de software para esse fim.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
33 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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