Consulta Pública
OFICIO "S" nº 6 de 2014
(OFS 6/2014)
Encaminha, nos termos do disposto no art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Autoria
Secretaria de Portos da Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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