Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 149 de 1980
(MSG 149/1980)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980 QUE 'INSTITUI REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?