Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 17 de 2014
(RDH 17/2014)
Requer, nos termos do art. 224 do Regimeno Interno do Senado Federal cominado com a Resolução 44/2013 do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa faça estudos, avalie e acompanhe os seguintes programas e políticas do Poder Executivo: a) Lei nº 12.711 que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Federais; b) Programa “Juventude Viva”.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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