Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1470 de 2013
(RQS 1470/2013)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os contratos de concessão para pesquisa e/ou lavra de recursos minerais no Estado de Roraima, resumindo quantos e quais se encontram em vigência e o objeto de lavra de cada um destes contratos.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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