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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1323 de 2013
(RQS 1323/2013)
Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do histórico da ocupação territorial e uso das terras rurais nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, especificamente, nas regiões de discussão pela demarcação de terras indígenas.
Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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