Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 67 de 2013
(RCE 67/2013)
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 518/2009, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, com a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; 2. Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica; 3. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE; 4. Representante da Federação de Sindicatos de Servidores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil- FASUBRA; e 5. Representante da União Nacional dos Estudantes - UNE.
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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