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REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA nº 53 de 2013
(RRA 53/2013)
Requer nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Cardozo, informações esclarecedoras sobre relação de processos administrativos da FUNAI, que objetivam a revisão de limites e/ou ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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