Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 136 de 1987
(MSG 136/1987)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA O GANHO AUFERIDO, POR PESSOAS FISICAS, NA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?