Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 841 de 1999
(MSG 841/1999)
Encaminha o Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 26/1996 que Dispõe sobre a indenização a companheira ou ao companheiro, no caso de acidente de trabalho ou de transporte, com morte do segurado da previdencia social.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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