Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 57 de 2013
(PLC 57/2013)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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