Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 128 de 1988
(MSG 128/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2471, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 1712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO ADICIONAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1952, DE 15 DE JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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