Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que as instituições de ensino, públicas e privadas, mantenham, em local visível, os resultados auferidos nos sistemas de avaliação existentes.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?