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MENSAGEM nº 121 de 1979
(MSG 121/1979)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979 QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978, REGULANDO A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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