Consulta Pública
MENSAGEM nº 114 de 1981
(MSG 114/1981)
CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 06 DE DEZEMBRO DE 1981 A 15 DE JANEIRO DE 1982, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, ORA EM TRAMITAÇÃO NAS DUAS CASAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE INELEGIBILIDADES; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIA O ESTADO DE RONDONIA; PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 1982; PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CRZ 13.833.334.000,00 (TREZE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS); MENSAGENS SOBRE EMPRESTIMOS, EXTERNOS E INTERNOS, A ESTADOS E MUNICIPIOS E MENSAGENS SOBRE INDICAÇÃO DE EMBAIXADORES.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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