Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 114 de 1977
(MSG 114/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977 QUE: 'DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NO ALCOOL ETILICO, PARA FINS CARBURANTES.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?