Consulta Pública
MENSAGEM nº 113 de 1988
(MSG 113/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2457, DE 25 DE AGOSTO DE 1988, QUE 'PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2446, DE 30 DE JULHO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?