Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 113 de 1984
(MSG 113/1984)
REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969, ALTERADO PELAS LEIS 5983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973, E 7152, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1983.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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