Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 112 de 1983
(MSG 112/1983)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2057, DE 23 DE AGOSTO DE 1983, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, ALTERADO PELA LEI 6276, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1975.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?