Senado Federal

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Como Funciona
MENSAGEM nº 110 de 1988
(MSG 110/1988)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2454, DE 19 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM E DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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