Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 110 de 1981
(MSG 110/1981)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 1885, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981, QUE ELEVA O ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, PARA AS INSTITUIÇÕES QUE RELACIONA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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