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MENSAGEM nº 110 de 1977
(MSG 110/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977 - QUE: 'ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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