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MENSAGEM nº 108 de 1992
(MSG 108/1992)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00193 1986, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153 DO CODIGO ELEITORAL, COM VISTAS A FACILITAR A VOTAÇÃO DE ELEITORES COM IMPEDIMENTO RELIGIOSO.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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