Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 106 de 1977
(MSG 106/1977)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1579, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977 QUE 'MODIFICA O DECRETO-LEI 1510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA TRANSFERENCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETARIAS E NAS OPERAÇÕES COM IMOVEIS'.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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