Consulta Pública
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Altera a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor que os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no ensino infantil, fundamental e médio serão ministrados exclusivamente por Professores de Educação Física, licenciados em nível superior. Estabelece que ao longo de dez anos os Estados e os Municípios adequar-se-ão a essas regras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?